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Limite de Chargebacks aceito pelas bandeiras de cartão.

  • fevereiro 15, 2021
  • Gustavo Favaro

Os chargebacks podem causar inúmeros problemas para quem lida com comércio eletrônico. Esses problemas não se limitam, somente, a prejuízos financeiros oriundos da perda da mercadoria ou do risco de imagem para seu negócio.

As grandes bandeiras de cartão de crédito, dentro de sua política de atuação, costumam punir os estabelecimentos que ultrapassam uma certa quantidade de chargebacks e de operações efetivamente fraudulentas.

Esse quantitativo é determinado pelas próprias bandeiras, cada qual com suas regras, cabendo às lojas aceitá-los. Sistemas das bandeiras monitoram e apontam detalhadamente a quantidade de chargebacks ocorrido, aplicando multas nos estabelecimentos. E tem mais, essas multas variam de valor, segundo a ocorrência, podendo em alguns casos, levar ao descredenciamento do seu estabelecimento.

Para entender melhor essa situação, é importante conhecer o que são os chargebacks e como eles acontecem, na prática.

O que são chargebacks?

O chargeback acontece quando o titular do cartão de crédito solicita o cancelamento de uma compra realizada por um canal digital ou não presencial (sem a utilização da senha pessoal) em razão do não reconhecimento da compra. É um instrumento idealizado pelas operadoras de cartão de crédito em conjunto com instituições financeiras, tendo como finalidade proteger o titular do cartão de crédito principalmente para compras realizadas no e-commerce, responsabilizando o estabelecimento comercial pela gestão com os riscos de fraudes.

Na prática, quando o titular percebe que na fatura do seu cartão de crédito consta o registro de uma compra que ele não reconhece, entra em contato com seu banco ou administradora relatando o ocorrido. Nos casos em que o não reconhecimento se mostra completamente justificado, é realizado o estorno do valor pago. Sendo assim, quem solicita o chargeback é o titular do cartão. De modo geral, o chargeback é classificado em três situações distintas:

  • Desacordo Comercial;
  • Má fé do titular do cartão;
  • Fraude, quando seu cartão é utilizado sem seu conhecimento.

Justamente em razão do chargeback, é imprescindível que o estabelecimento comercial realize investimentos em segurança, visando diminuir os riscos das transações realizadas com cartões de crédito. Apresentamos algumas sugestões de segurança:

  • Soluções de prevenção a fraudes
  • Intermediadores de pagamentos
  • Estabelecer políticas próprias.

Para entender melhor os riscos envolvidos, vale analisar como se dá a política de aceitação dos chargebacks pelas grandes bandeiras de cartão de crédito.

Chargebacks – VISA

            Desde Outubro de 2019, a Visa atualizou seu programa, o VDMP, Visa Dispute Monitoring Program, com novas regras:

Uma empresa que, dentro de suas transações mensais, possui uma quantidade que varia entre 75 e 100 chargebacks e/ou têm uma taxa entre 0.65% e 0.9% de chargebacks recebe o chamado “Primeiro Aviso”.

Após o primeiro aviso, a empresa entra, de fato, no programa de monitoramento. Se ela tiver uma quantidade de chargebacks entre 100 e 1000 e/ou tiver uma taxa de chargebacks superior a 0.9%, a partir do 5º mês no programa, a Visa atribui à empresa a responsabilidade de reduzir os indicadores.

O problema piora quando a empresa passar de 1.000 chargebacks e/ou tiver uma taxa de chargebacks maior ou igual à 1.8%. Nesse nível, as empresas recebem uma multa de 50 dólares por chargeback e se enquadram no perfil “Excessivo”, no qual, após um ano, o descredenciamento da empresa já é algo factível.

Junto dessa análise também existe outro programa, o VFMP, Visa Fraud Monitoring Program, com as seguintes regras:

Assim como no VDMP, existem três níveis – Primeiro Aviso, Entrada no Programa e Nível Excessivo. Ela também calcula a quantidade dentro do total de transações no mesmo mês. A diferença é que ela contabiliza em Dólares ao invés de quantidade de Chargebacks, sendo:

Valor de fraude de 50 mil a 74.999 mil dólares, tendo como 0.65% a taxa de fraude, o Primeiro Aviso.

Valor de fraude de 75 mil a 249.999 mil dólares, tendo como 0.9% a taxa de fraude, a Entrada no Programa.

Valor de fraude de pelo menos 250 mil dólares, tendo como 1.8% a taxa de fraude, o Nível Excessivo.

Note que as taxas são as mesmas que o do VMDP, de acordo com as novas regras instauradas. Isso porque para entrar em qualquer um dos dois programas, é preciso ultrapassar as quantidades de taxas e limites de fraudes e disputas.

Chargebacks – MASTERCARD

A Mastercard atualizou seu programa para Chargebacks, o ECP – Excessive Chargeback Program.

Como funciona: Também a partir de Outubro de 2019, varejistas com chargeback excessivos são os que ficam com uma quantidade de chargeback entre 100 e 299 e/ou que ficam com uma taxa de chargeback entre 1.5% a 2.99%. Enquanto isso, varejistas com chargeback altamente excessivo são os que possuem mais do que 300 chargebacks e/ou uma taxa maior ou igual à 3%.

Há possibilidade de sair desses programas de monitoramento?

            Os estabelecimentos que se encontram nos programas de monitoramento para controle dos chargebacks e fraudes têm possibilidade de se livrar deles e voltar ao normal. Os requisitos para que isso aconteça variam de acordo com as bandeiras dos cartões e, para entender o funcionamento, deve-se considerar os requisitos exigidos pela Visa e pela Mastercard, já essas são as duas maiores bandeiras que existem no mercado. No caso da Visa, para que o cliente saia do programa de monitoramento, é preciso que esteja por um período superior a três meses consecutivos com os índices mais baixos que os determinados como padrão para os programas. Os três meses que sucedem essa melhora são considerados como um teste, de maneira que qualquer mínimo desvio negativo, o estabelecimento volta para o programa.

            Quando se trata da Mastercard, a loja deixa o programa de monitoramento quando alcança índices menores do que aqueles impostos pelo programa por um período de dois meses seguidos. De todo modo, a melhor alternativa para evitar que a loja entre nesses programas de monitoramento é adotar uma ferramenta antifraude que permita vender mais, considerando o menor risco possível. Esse tipo de conduta faz com que se tenha uma quantidade menor de chargebacks e, consequentemente, números melhores para o negócio.

Chargebacks - Soluções que Evitam
Prevenção à Fraude

A B2e Group

Para que ter dor de cabeça se você pode evitar o risco de entrar nesses programas de monitoramento que dão abertura sua empresa receber multas de 25 mil dólares?

Com a nossa solução de prevenção à fraude, você garante a segurança das suas vendas com uma ferramenta que é customizada para o seu negócio, criando um sistema que entende quais são as especificidades da sua empresa de maneira personalizada.

Garanta os lucros das suas vendas, diminua seu chargeback e tenha uma ferramenta antifraude feita sob medida para sua empresa com a B2e Group! Fale com um de nossos consultores e surpreenda-se com o que podemos fazer por você.

Prevenção à Fraude

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AVISO DE PRIVACIDADE EXTERNO

1. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS COLETAMOS?
2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
2.1 Fornecidas Diretamente por Você
2.2 Obtidas de Terceiros
2.3 Automaticamente
2.4. Disponíveis Publicamente
3. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
3.1 Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido
3.2 Cumprirmos com nossas obrigações legais ou regulatórias
3.3 Permitir o exercício regular de nossos direitos
3.4 Viabilizar atividades necessárias à nossa organização
3.5 Executar um contrato que você tenha celebrado conosco, ou realizar diligências pré-contratuais
3.6. Evitar Fraudes e Zelar pela sua Segurança
3.7 Publicidade
4. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
6. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
7. COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?
8. ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE
9. ESCLARECIMENTOS OU DÚVIDAS
10. DEFINIÇÕES

AVISO DE PRIVACIDADE

A B2E deseja manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os usuários de seus serviços.

Em razão disso, elaboramos este documento para ajudar você a entender quais informações são coletadas, por qual motivo as coletamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, informamos os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto à B2E.

Para nós, é prioridade zelar pela privacidade e segurança dos seus Dados Pessoais. Qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos.

Em caso de dúvidas relacionadas a proteção de seus Dados Pessoais, disponibilizamos um canal de contato apropriado ao final deste aviso. Por favor, não hesite em nos contatar.

1. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS COLETAMOS?

Com o propósito de realçar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente, proporcional e não excessivo para viabilizar a finalidade pretendida. Por isso, os dados pessoais que coletamos a seu respeito variarão conforme a relação que você opte por estabelecer conosco, direta ou indiretamente, isto é, de cliente, fornecedor, prestador de serviço, visitante, parceiros, dentre outras.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais dados pessoais tratados:
• Informações de identificação, como o seu nome, data de nascimento, RG, CPF, CNPJ, razão social, profissão, cargo, dentre outros;
• Informações que nos auxiliem a contatá-lo, como endereço residencial, CEP, telefone fixo ou celular e e-mail profissional;
• Informações financeiras, como conta corrente e agência bancária;
• Informações comportamentais, garantir uma melhoria em nossos serviços e processos, geolocalização, navegação e histórico de utilização do sistema;
• Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos, como provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas;
• Informações provenientes de terceiros, como aquelas disponibilizadas pelos clientes que formalizaram a contratação da prestação de serviços de análise de prevenção a fraudes, bem como informações oriundas de Bureaux de créditos, que apresentam dados cadastrais, comportamentais e financeiros.

2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter nos sido fornecidas diretamente por você, por terceiros, coletadas de forma automática ou serem provenientes de bases públicas.

2.1 Fornecidas Diretamente por Você

Desde o início da sua interação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito, por exemplo, quando nos contata por meio das redes sociais Linkedin, Facebook e Instagram ou através do próprio canal disponibilizado em nosso site, quando se cadastrar para conhecer os produtos ofertados pela empresa.

2.2 Obtidas de Terceiros

Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns Dados Pessoais seus através de Terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas por contratantes da B2E ou, ainda, em decorrência da prestação de nossos serviços creditícios, provenientes, por exemplo, de Bureaux de crédito etc.

2.3 Automaticamente

Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso website. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o público que o utiliza. Isso é importante para que possamos aperfeiçoá-lo cada vez mais e adequá-lo ao maior público possível. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico próprio abaixo.

2.4. Disponíveis Publicamente

Por fim, há a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a, mídias sociais e bases de dados de órgãos públicos (por exemplo, Receita Federal).

3. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Os Dados Pessoais que a B2E coleta sobre você são utilizados para os seguintes propósitos:

3.1 Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido

Tratamos seus Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual você os forneceu à B2E ou para outras finalidades compatíveis a estas e informadas a você no momento da coleta de seus dados.

3.2 Cumprirmos com nossas obrigações legais ou regulatórias

Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completos, documentos pessoais, informações bancárias e dados sensíveis.

3.3 Permitir o exercício regular de nossos direitos

Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3.4 Viabilizar atividades necessárias à nossa organização

Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus Dados Pessoais para viabilizar as atividades de comunicação e marketing, melhorias de nossos produtos e serviços e relacionamento com nossos clientes e parceiros, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.

Por exemplo, poderemos utilizar os seus Dados Pessoais por meio do nosso relacionamento com empresas de consultoria, plataformas de e-commerce, processadoras de cartão, private label e empresas de ERP, onde recepcionamos e indicamos negócios.

3.5 Executar um contrato que você tenha celebrado conosco, ou realizar diligências pré-contratuais

Utilizamos seus Dados Pessoais para a realização do seu cadastro enquanto contratante dos nossos serviços e produtos.

3.6. Evitar Fraudes e Zelar pela sua Segurança

Poderemos tratar os seus dados pessoais para zelar pela sua segurança (e de terceiros) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu acesso ao nosso site institucional e sistemas internos, ingresso ou visita às nossas dependências.

3.7 Publicidade

Por fim, poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de campanhas de marketing da B2E. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos.

4. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?

Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenadas em seus dispositivos eletrônicos quando você visita o nosso website (https://b2egroup.com.br/). A B2E se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossas interfaces / domínios, dentre outras.

Agregados em grupos, abaixo listamos todas estas finalidades:

Tipo de Cookie O que eles fazem?
Necessários São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do nosso website, assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho São cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o nosso website, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas eventualmente encontrados.
Funcionais São cookies que permitem lembremos das suas escolhas anteriores, como, por exemplo idioma de navegação. São responsáveis por proporcionar uma experiência personalizada.
Marketing São cookies utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e específico para os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha lançada.

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento do nosso website, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

É possível que a B2E realize o uso compartilhado de seus Dados Pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você.

Por exemplo, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais para viabilizar a atuação de canais de comunicação e de marketing, com consultores para melhorias na abordagem sobre nossos serviços e produtos, ou ainda com empresas da B2E, e ligadas ao Grupo da B2E (ex: B2E Cred).

Quando realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais com parceiros, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

6. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Temos políticas e protocolos internos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados pela B2E. Essas normas têm como objetivo garantir o Tratamento adequado e lícito dos Dados Pessoais que detemos, inclusive dos seus.

Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos inúmeras outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus Dados Pessoais. Como exemplo de algumas medidas que tomamos, estão:

• A utilização de criptografia;
• Controle estrito do tratamento de Dados Pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por senha;
• A existência de um programa de segurança da informação;
• A realização de segregação de acesso a Dados Pessoais;
• Orientações para proteção de senhas;
• Acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras.

7. COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com a B2E, você tem assegurado todos os direitos legais relativos aos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a:
a. Saber se tratamos algum dado pessoal seu;
b. Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;
c. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
d. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
e. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
f. Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento;
g. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
h. Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Para acessar, obter uma cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus Dados Pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, você deve enviar um e-mail para o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, por meio do seguinte endereço eletrônico: (gr.privacidade@b2egroup.com.br).

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por você.

Ressaltamos que este tópico se refere a comunicações relacionadas a dados pessoais e direitos dos titulares. No caso de transações comerciais, destacamos que a decisão final sobre aprovar ou recusar uma transação comercial é efetuada pelos clientes da B2E, e não pela B2E diretamente. Assim, eventuais solicitações a respeito devem ser direcionadas diretamente aos clientes B2E.

8. ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de transparência com você. Por favor, verifique esta página periodicamente para saber sobre possíveis mudanças.

9. ESCLARECIMENTOS OU DÚVIDAS

Caso você tenha qualquer dúvida, entre em contato através do endereço de e-mail (gr.privacidade@b2egroup.com.br) e contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

10. DEFINIÇÕES

A fim de proporcionar maior clareza para você quanto ao conteúdo deste aviso, as seguintes palavras e expressões, no singular ou no plural, foram utilizadas com os seguintes significados:

Termo/Expressão Significado
Dados Pessoais Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como - por exemplo - um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Dados Pessoais Sensíveis Qualquer dado pessoal que diga respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado Termo que designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da B2E, isto é, a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com você e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Terceiros Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a B2E se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado.
Titular Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.
Tratamento Coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração de Dados Pessoais.

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