Limite de Chargebacks aceito pelas bandeiras de cartão.

Os chargebacks podem causar inúmeros problemas para quem lida com comércio eletrônico. Esses problemas não se limitam, somente, a prejuízos financeiros oriundos da perda da mercadoria ou do risco de imagem para seu negócio.

As grandes bandeiras de cartão de crédito, dentro de sua política de atuação, costumam punir os estabelecimentos que ultrapassam uma certa quantidade de chargebacks e de operações efetivamente fraudulentas.

Esse quantitativo é determinado pelas próprias bandeiras, cada qual com suas regras, cabendo às lojas aceitá-los. Sistemas das bandeiras monitoram e apontam detalhadamente a quantidade de chargebacks ocorrido, aplicando multas nos estabelecimentos. E tem mais, essas multas variam de valor, segundo a ocorrência, podendo em alguns casos, levar ao descredenciamento do seu estabelecimento.

Para entender melhor essa situação, é importante conhecer o que são os chargebacks e como eles acontecem, na prática.

O que são chargebacks?

O chargeback acontece quando o titular do cartão de crédito solicita o cancelamento de uma compra realizada por um canal digital ou não presencial (sem a utilização da senha pessoal) em razão do não reconhecimento da compra. É um instrumento idealizado pelas operadoras de cartão de crédito em conjunto com instituições financeiras, tendo como finalidade proteger o titular do cartão de crédito principalmente para compras realizadas no e-commerce, responsabilizando o estabelecimento comercial pela gestão com os riscos de fraudes.

Na prática, quando o titular percebe que na fatura do seu cartão de crédito consta o registro de uma compra que ele não reconhece, entra em contato com seu banco ou administradora relatando o ocorrido. Nos casos em que o não reconhecimento se mostra completamente justificado, é realizado o estorno do valor pago. Sendo assim, quem solicita o chargeback é o titular do cartão. De modo geral, o chargeback é classificado em três situações distintas:

• Desacordo Comercial;
• Má fé do titular do cartão;
• Fraude, quando seu cartão é utilizado sem seu conhecimento.

Justamente em razão do chargeback, é imprescindível que o estabelecimento comercial realize investimentos em segurança, visando diminuir os riscos das transações realizadas com cartões de crédito. Apresentamos algumas sugestões de segurança:

• Soluções de prevenção a fraudes
• Intermediadores de pagamentos
• Estabelecer políticas próprias.

Para entender melhor os riscos envolvidos, vale analisar como se dá a política de aceitação dos chargebacks pelas grandes bandeiras de cartão de crédito.

Chargebacks – VISA

            Desde Outubro de 2019, a Visa atualizou seu programa, o VDMP, Visa Dispute Monitoring Program, com novas regras:

Uma empresa que, dentro de suas transações mensais, possui uma quantidade que varia entre 75 e 100 chargebacks e/ou têm uma taxa entre 0.65% e 0.9% de chargebacks recebe o chamado “Primeiro Aviso”.

Após o primeiro aviso, a empresa entra, de fato, no programa de monitoramento. Se ela tiver uma quantidade de chargebacks entre 100 e 1000 e/ou tiver uma taxa de chargebacks superior a 0.9%, a partir do 5º mês no programa, a Visa atribui à empresa a responsabilidade de reduzir os indicadores.

O problema piora quando a empresa passar de 1.000 chargebacks e/ou tiver uma taxa de chargebacks maior ou igual à 1.8%. Nesse nível, as empresas recebem uma multa de 50 dólares por chargeback e se enquadram no perfil “Excessivo”, no qual, após um ano, o descredenciamento da empresa já é algo factível.

Junto dessa análise também existe outro programa, o VFMP, Visa Fraud Monitoring Program, com as seguintes regras:

Assim como no VDMP, existem três níveis – Primeiro Aviso, Entrada no Programa e Nível Excessivo. Ela também calcula a quantidade dentro do total de transações no mesmo mês. A diferença é que ela contabiliza em Dólares ao invés de quantidade de Chargebacks, sendo:

Valor de fraude de 50 mil a 74.999 mil dólares, tendo como 0.65% a taxa de fraude, o Primeiro Aviso.

Valor de fraude de 75 mil a 249.999 mil dólares, tendo como 0.9% a taxa de fraude, a Entrada no Programa.

Valor de fraude de pelo menos 250 mil dólares, tendo como 1.8% a taxa de fraude, o Nível Excessivo.

Note que as taxas são as mesmas que o do VMDP, de acordo com as novas regras instauradas. Isso porque para entrar em qualquer um dos dois programas, é preciso ultrapassar as quantidades de taxas e limites de fraudes e disputas.

Chargebacks – MASTERCARD

A Mastercard atualizou seu programa para Chargebacks, o ECP – Excessive Chargeback Program.

Como funciona: Também a partir de Outubro de 2019, varejistas com chargeback excessivos são os que ficam com uma quantidade de chargeback entre 100 e 299 e/ou que ficam com uma taxa de chargeback entre 1.5% a 2.99%. Enquanto isso, varejistas com chargeback altamente excessivo são os que possuem mais do que 300 chargebacks e/ou uma taxa maior ou igual à 3%.

Há possibilidade de sair desses programas de monitoramento?

            Os estabelecimentos que se encontram nos programas de monitoramento para controle dos chargebacks e fraudes têm possibilidade de se livrar deles e voltar ao normal. Os requisitos para que isso aconteça variam de acordo com as bandeiras dos cartões e, para entender o funcionamento, deve-se considerar os requisitos exigidos pela Visa e pela Mastercard, já essas são as duas maiores bandeiras que existem no mercado. No caso da Visa, para que o cliente saia do programa de monitoramento, é preciso que esteja por um período superior a três meses consecutivos com os índices mais baixos que os determinados como padrão para os programas. Os três meses que sucedem essa melhora são considerados como um teste, de maneira que qualquer mínimo desvio negativo, o estabelecimento volta para o programa.

            Quando se trata da Mastercard, a loja deixa o programa de monitoramento quando alcança índices menores do que aqueles impostos pelo programa por um período de dois meses seguidos. De todo modo, a melhor alternativa para evitar que a loja entre nesses programas de monitoramento é adotar uma ferramenta antifraude que permita vender mais, considerando o menor risco possível. Esse tipo de conduta faz com que se tenha uma quantidade menor de chargebacks e, consequentemente, números melhores para o negócio.

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