Fique Atento! 2016 terá partilha de ICMS no Varejo On Line.

Como sabemos, atualmente todo o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fica com o Estado de origem da venda do produto. No entanto, a Emenda Constitucional 87/2015 prevista para entrada em vigor no primeiro mês de 2016, é que haja a partilha do Imposto entre os Estados.

Mas e o impacto disso no E-Commerce?

Grande parte dos varejistas online, possuem sistemas de otimização em toda a rotina de suas vendas. Desde a entrada do pedido até a emissão do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). É importante que os responsáveis por esse processo, estejam atentos para que sejam feitas as devidas atualizações de sistema e assim seguir o fluxo correto para a nova regra, e se adaptarem aos novos valores a serem conferidos.

A alteração será vigente para as lojas físicas, bem como para as lojas virtuais. Essa última talvez tenha um impacto maior, em virtude da grande flexibilidade de atuação por ser um comércio eletrônico, e assim ter uma amplitude maior ao que refere-se a comercialização de produtos em todo território Nacional.

Claro que isso acarretará em novas cargas tributárias, onde dessa forma o quanto antes os E-Varejistas forem atrás de regularizar essa situação, maiores serão as chances de se programarem e se adequarem a nova regra.

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), terão informações atualizadas e ajustes referente a todo processo. É só ficar de olho!