O ano mal come\u00e7ou e j\u00e1 tivemos diversas mudan\u00e7as com a troca de governo. Dentre elas, uma que surgiu, recentemente, foi o fato de que a lei que altera regras do cadastro positivo foi sancionada sem vetos.
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Antes de discorrer sobre o assunto, \u00e9 importante trazer a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 o cadastro positivo, para melhor entendimento do assunto. O cadastro positivo \u00e9 uma esp\u00e9cie de banco de dados com o hist\u00f3rico financeiro e de pagamentos dos consumidores. Ele foi criado em 2011 e j\u00e1 possui mais de 10 milh\u00f5es de nomes cadastrados, e isso se d\u00e1 por ser uma vers\u00e3o totalmente oposta dos nomes negativados, trazendo alguns benef\u00edcios para quem estiver com um hist\u00f3rico positivo, como uma forma de \u201creconhecimento\u201d por serem bons pagadores.
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Diferentemente do cadastro negativo, que utiliza de contas n\u00e3o pagas para formar uma lista de devedores, o cadastro positivo utiliza de opera\u00e7\u00f5es quitadas ou em andamento que mostram que a pessoa possui cr\u00e9dito ou servi\u00e7os continuados, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito, financiamentos, conta de luz, \u00e1gua e etc. Identificam tamb\u00e9m as datas das parcelas, para acompanhar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras desse cliente. E com esses documentos no acervo do banco de dados, as empresas conseguem informa\u00e7\u00f5es que mostram indicativos de que esses consumidores honram seus compromissos financeiros.
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Quem passa essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o as empresas que concedem cr\u00e9dito, como bancos e sistemas financeiros que realizam vendas \u00e0 prazo. J\u00e1 para consultas, quem pode ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o as empresas que esses consumidores resolverem fazer neg\u00f3cio ou alguma transa\u00e7\u00e3o financeira, ou seja, prestadores de servi\u00e7os de modo geral. Se desejar ver a sua nota no score, \u00e9 poss\u00edvel fazer isso de maneira gratuita, basta solicitar nos canais de atendimento, al\u00e9m de ser poss\u00edvel abrir contesta\u00e7\u00f5es caso esse consumidor perceba que alguma de suas informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 errada.
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Agora que j\u00e1 est\u00e1 contextualizado, vamos falar de cadastro positivo. Em 2019, o Governo sancionou, sem vetos, a lei que altera as regras para a inclus\u00e3o de consumidores no cadastro positivo. Antes, a lei previa que apenas poderiam ser inclu\u00eddos os intitulados \u201cbons pagadores\u201d se houvesse uma permiss\u00e3o expressa pelo mesmo. Nas novas regras, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o incluir esses dados sem pedir autoriza\u00e7\u00e3o do cliente, tornando esse um processo autom\u00e1tico para o consumidor, que ainda pode pedir para ter o nome retirado dessa lista de maneira gratuita. Esse projeto \u00e9 considerado internamente como um \u201cimportante passo para a redu\u00e7\u00e3o de juros no Brasil\u201d, por ser de fato uma maneira de reduzir os juros, que s\u00e3o hoje um dos maiores problemas da economia, principalmente para o comprador brasileiro. Com as informa\u00e7\u00f5es que os bancos ir\u00e3o receber sobre os bons pagadores, ser\u00e1 poss\u00edvel ter, em fun\u00e7\u00e3o dessa an\u00e1lise positiva, juros mais baratos.
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Mas algumas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cortadas da lista do banco de dados, como as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o consideradas \u201cexcessivas\u201d, ou seja, que n\u00e3o est\u00e3o atreladas \u00e0 an\u00e1lise do cr\u00e9dito do consumidor. Exemplos disso s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas, de sa\u00fade, pol\u00edticas, religiosas e sociais. Tamb\u00e9m j\u00e1 n\u00e3o fica no banco de dados o que foi comprado, o nome do estabelecimento que vendeu ou a localiza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel financiado. Outra mudan\u00e7a \u00e9 justamente o objetivo dessa lei, que \u00e9 incentivar bons pagadores a manter seus hist\u00f3ricos positivos e, assim, tenham acesso a taxas de juros menores.
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De acordo com o secret\u00e1rio especial Carlos da Costa, essa lei torna o acesso \u00e0 cr\u00e9dito mais democr\u00e1tico, visto que todas as empresas ter\u00e3o acesso aos mesmos documentos e informa\u00e7\u00f5es sobre os consumidores. Ele afirma que essas novas regras ir\u00e3o beneficiar cerca de 130 milh\u00f5es de pessoas, sendo 22 milh\u00f5es de pessoas que est\u00e3o, hoje, \u201cfora do mercado de cr\u00e9dito\u201d. Essas mudan\u00e7as no cadastro positivo tamb\u00e9m geraram estimativas de redu\u00e7\u00f5es em \u00edndices como a inadimpl\u00eancia, com uma expectativa de uma redu\u00e7\u00e3o em torno dos 45%, o que mostra um caminho positivo para as empresas, que ter\u00e3o mais chance de vender com seguran\u00e7a.
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