As segmentações de mercado do Sistema Financeiro Nacional (SNL)

As segmentações de mercado do Sistema Financeiro Nacional (SNL)

O Sistema Financeiro Nacional possui segmentações de mercado, cada qual com sua respectiva função, linha de atuação e responsabilidade. As principais delas e que serão abordadas neste texto são a segmentação de mercado monetário, mercado de crédito, mercado de capitais, mercado derivativo e mercado de câmbio. A compreensão desse assunto é muito importante para quem deseja ficar por dentro do mundo das finanças. Vamos entender melhor?

O que é o Mercado Monetário?

O mercado monetário é aquele que está focado nas operações voltadas para o controle financeiro, a exemplo das taxas de juro de curto prazo com objetivo de garantir a liquidez da economia. Na prática mercadológica, é possível dizer que o Banco Central do Brasil (Bacen) atua nesse mercado praticando a chamada Política Monetária.

Na verdade, trata-se de um componente do mercado de renda fixa de curtíssimo prazo, sendo composto por ativos de curto prazo de alta liquidez e grandes denominações, muitas vezes inacessíveis ao investidor individual, que os adquirem através de instituições financeiras (via fundos).

O que é o Mercado de Crédito?

Neste Mercado, podemos dizer que atuam diversas instituições financeiras ou não financeiras intermediando recursos de curto e médio prazos para agentes que estão em déficit e necessitam de recursos para consumo ou capital de giro. Neste segmento mercadológico, especificamente, O Banco Central é o principal órgão de controle. Além disso, tal instituição financeira é o órgão responsável pela normatização e fiscalização desse mercado, em sua estrutura técnica. O Mercado de Crédito é composto pelo conjunto de operações de prazo curto, médio ou aleatório. Destina-se basicamente a suprir as necessidades de caixa de curto e médio prazo de indivíduos e empresas, tais como financiamento de consumo de indivíduos e de capital de giro e ativo permanente de empresas.

Tal mercado, também denominado mercado bancário, abrange, de forma clara, o ramo dos empréstimos, financiamentos e, no caso de operações de prazo aleatório, os depósitos a vista, pois existe a possibilidade de resgate a qualquer momento, mediante manifestação de vontade do credor.

O que é o Mercado de Capitais?

O mercado de capitais, outra segmentação do Sistema Financeiro Brasileiro, objetiva, em sua essência, direcionar recursos dos agentes econômicos para a união capitalizada das empresas de capital aberto, tudo isto mediante operações com títulos e valores mobiliários em mercado de bolsa ou balcão.

O processo de compra e a venda de títulos e valores mobiliários pelos diversos agentes econômicos envolvidos nesta segmentação de mercado é o que define a fluidez e o real valor de mercado de tais ativos e, portanto, da empresa que os emite.

Neste contexto de atuação, é possível elencar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como o principal órgão deste mercado, sendo precipuamente responsável por controle, normatização e fiscalização desse mercado, seguindo o mesmo raciocínio da atuação do Banco Central quanto ao mercado de crédito, conforme aponta o autor acima mencionado.

Trabalhando com as perspectivas dos envolvidos nos processos do mercado de capitais, é possível perceber que sob a perspectiva do tomador de recursos, a captação pode ser dividida, de uma maneira mais genérica, em duas categorias, instrumentos de participação, ou capital próprio, e títulos de dívida, ou capital de terceiros.

Na primeira perspectiva, o aumento de capital se dá por meio de emissão de títulos de participação que reforçam o capital da empresa e tornam os investidores sócios do empreendimento. Em contrapartida do capital aplicado e dos riscos assumidos, esses investidores possuem a liberalidade de participar dos resultados positivos e a eles são assegurados uma série de direitos de informação, de fiscalização e de participação nas decisões.

A emissão de novas ações de uma sociedade por ações é o exemplo principal. Na segunda perspectiva, cria-se uma relação de crédito entre as partes tomadora e poupadora, mediante a emissão de títulos de dívida (capital de terceiros), com condições pré-pactuadas, como é o caso da emissão de debêntures e notas comerciais.

É importante registrar, também, que o conceito de valor mobiliário é muito mais amplo, e não se limita, tão somente, a ações e debêntures. Nesse sentido, cabe reforçar as informações contidas no art. 2º da Lei nº 6.385/76. A redação desse artigo, estendida ao longo dos anos, define, de forma bastante específica, quais são os títulos que podem ser considerados como valor mobiliário (ações, debêntures, bônus de subscrição, cotas de fundos de investimento e de clubes de investimento, notas comerciais, derivativos etc.), excluindo, de forma clara e expressa, títulos públicos e títulos cambiais de instituições financeiras (ressalvado o caso das debêntures).

É admitido, ainda, um conceito mais amplo, ao abranger, quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. Assim, o mercado de capitais pode e deve ser considerado como importante fonte de financiamento para projetos de investimento ou necessidade de caixa das empresas.

No entanto, por liberar e facilitar o acesso à poupança popular, por meio da canalização de recursos de muitos aplicadores em empreendimentos, a regulação estatal deve estar presente, a fim de resguardar os investidores e criar as condições propícias para a formação de um mercado mais equânime, transparente e eficiente.

Cumpre destacar que, dentro do contexto abordado, são considerados ativos do mercado de capitais, ações, debêntures e bônus de subscrição; os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramentos; os certificados de depósitos de Valores Mobiliários; as cotas de Fundos ou clubes de investimento; as notas comerciais (Commercial Paper) e cédulas de debêntures; e derivativos.

O que é o Mercado de Câmbio?

No Mercado de câmbio os elementos que estão envolvidos se dividem nos que são capazes de receber divisas e nos que produzem divisas. Os que recebem, constituem o grupo dos compradores e estão inclusos os importadores; os compradores de serviços ou de títulos estrangeiros, os devedores de empréstimos que remetem ao exterior o principal e os juros; os que fazem transferências para o exterior, os turistas e os especuladores.

Quanto aos que produzem divisas, afirma-se que estes constituem o grupo dos vendedores e são os exportadores, os vendedores de serviços a estrangeiros, os tomadores de empréstimos e de investimentos do exterior, os turistas estrangeiros, os que recebem transferências do exterior e os especuladores.

Além disso, as instituições bancárias atuarão na relação descrita apenas como intermediários entre estes dois grupos, centralizando e direcionando as compras e vendas de divisas. No Brasil, essa intervenção bancária é necessária e, mais, é obrigatória, não sendo permitido que as operações de câmbio sejam praticadas de forma livre, devendo ser conduzidas através de um estabelecimento bancário autorizado a operar em câmbio.

Na prática de suas operações de câmbio, caracteriza-se como um órgão de pagamentos internacionais, utilizando-se de suas agências e correspondentes no exterior, quando for o caso. Além disso, neste contexto, deve-se considerar a importante figura das corretoras de câmbio, que são intermediárias diretas nas operações de câmbio, isto é, funciona como contato entre clientes e os bancos autorizados a operar em câmbio.

É muito importante lembrar que os corretores têm como principal função procurar no mercado o melhor negócio com as melhores taxas e condições para seus clientes e assim viabilizar o negócio entre as partes. É possível esclarecer que o mercado cambial brasileiro possui atualmente dois grandes segmentos: o mercado de câmbio oficial e o paralelo.

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